Autor: Admin Anoreg

Uma mudança estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez saltar o número de protestos (oficialização de inadimplência) em cartórios do Paraná. De acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB/PR), em janeiro deste ano -- dado mais recente -- foram registrados mais de 180 mil protestos,…

O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo, nesta quinta-feira (12), o Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), que terá início às 9h30, no auditório externo do tribunal. Adotada há meio século, em San José da Costa Rica, e em vigor há mais de 40 anos, a CADH é um…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reverteu decisão que indeferiu pedido de gratuidade em ação de alimentos em favor de crianças. De acordo com o colegiado, tal direito não pode ser condicionado à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista sua natureza personalíssima e a notória incapacidade…

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 manteve sentença que reconheceu o direito de um homem a receber pensão por morte de seu companheiro, que era professor aposentado do Colégio Militar do Rio de Janeiro. A União havia recorrido da decisão em primeiro grau, que concedeu o benefício, com a…

Os cartórios comunicaram em fevereiro 37.365 operações suspeitas ao Coaf, número maior que qualquer outro segmento obrigado por lei a informar sobre transações atípicas. O mês passado foi o primeiro no qual os serviços notariais passaram a abastecer a base de dados do Coaf, seguindo regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Além deles, bancos,…