Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de cumprimento de sentença, a verba honorária, quando cabível, é calculada exclusivamente sobre as parcelas vencidas da dívida. Com base nesse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). No…
Autor: Admin Anoreg
Câmara dos Deputados - Projeto proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica
A proposta também obriga o juiz a indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho O Projeto de Lei 29/20 veda a guarda compartilhada em caso de violência doméstica ou familiar praticada por qualquer dos genitores contra o outro ou o filho.…
Arpen-SP dá entrevista ao Bom Dia Brasil sobre Registro de nascidos no dia 29/02 em anos bissextos
O registro de nascimento de crianças nascidas no dia 29 de fevereiro, em anos bissextos, é tema que desperta interesse das pessoas, principalmente pais e mães. Antigamente, era possível que os pais decidissem o dia que gostariam de incluir na Certidão de Nascimento do filho - no entanto, desde 1992, é obrigatória a apresentação da…
Vagas esgotadas para o Seminário “A Atuação dos Notários e Registradores no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”
Evento acontece no dia 12 de março e conta com a presença de especialistas do CNJ, Coaf, STJ, IRIB, CNB-CF, entre outras entidades O Seminário “A Atuação dos Notários e Registradores no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, que acontece no dia 12 de março, em Brasília, está com suas inscrições encerradas. Todas…
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