Os cursos gratuitos oferecidos pelo STF Educa serão realizados na plataforma de educação a distância do CNJ, com turmas a cada dois meses. Não há pré-requisito para participar. O Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a disponibilizar à sociedade, a partir desta segunda-feira (3), três cursos on-line…
Autor: Admin Anoreg
Conjur - Condomínio deve ser rateado em proporção a frações ideais dos imóveis
Despesas condominiais deverão ser rateadas de acordo com a proporção das frações ideais dos imóveis, salvo disposição em contrário da convenção. Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa para um condomínio no Rio de Janeiro que travava uma disputa judicial com um de seus condôminos sobre o rateio de…
Artigo – Estadão - Direito Digital e os desafios para o universo jurídico – Por Luzia Neves de Azevedo*
O Direito Digital é um conjunto de normas jurídicas e tem como finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital, coibindo a prática de condutas lesivas. Com o desenvolvimento da tecnologia e da interação online, nasceu a necessidade de editar regras que regulamentem as relações, evitando assim práticas ilícitas. Ainda existem poucas normas que…
Artigo – Estadão - Empresas precisam aprender a gerir seus dados para se adequarem à LGPD – Por Gustavo Leite*
Quando a Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em 2018 e ficou determinado que as empresas teriam até agosto de 2020 para se prepararem, a impressão era de que o tempo seria suficiente para que elas se adequassem à nova legislação que regulamenta a utilização de dados pessoais armazenados por instituições públicas e…
Conjur - Projeto promove regularização fundiária em regiões carentes
O direito à moradia é constitucional. Entretanto, muitas famílias que compram seus imóveis em regiões mais pobres não conseguem regularizá-los, ficando sem segurança jurídica. Para combater esse problema, a advogada Sônia Maria Andrade dos Santos, titular do Cartório do 6º Ofício de Registro e Documentos do RJ, criou o projeto A Casa é Nossa, finalista na…