Autor: Admin Anoreg

Não enxergamos qualquer motivo para corroborar um fato doutrinariamente inconteste por meio de uma reforma na legislação em vigor. Com vistas a contribuir para o “aperfeiçoamento do ordenamento jurídico pátrio”1, apresentou-se à Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca atribuir efeito retroativo às decisões judiciais que decretarem a separação, o divórcio, o restabelecimento…

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Pereira, assumiu, nesta sexta-feira (17/1), interinamente, a Corregedoria Nacional de Justiça. Pereira responderá pelos trabalhos correcionais do CNJ no período de férias do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que vai até o dia 31 de janeiro.…

Decisão é da 1ª turma do STJ. O rateio de pensão por morte deixada por homem entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª turma do STJ, em caso de Direito Previdenciário…

O fim do relacionamento do casal serve também para que ambos possam resolver suas pendências financeiras e administrativas como se resolvessem um contrato do relacionamento. Aliás, pode ser que existam até mesmo “dívidas” emocionais do casal, a serem conversadas nesse momento, que podem ter sido construídas em conjunto. As partes estão num momento delicado, ou…

Especialista do Instituto de Gestão e Tecnologia da Informação comenta os impactos das mudanças para as empresas Desde o ano passado, a nova legislação em relação a segurança da informação e privacidade dos usuários é um assunto recorrente entre os profissionais de tecnologia. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi sancionada em…