Autor: Admin Anoreg

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para votação após o recesso parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 229/2019, que estabelece a licença parental compartilhada. De autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta altera o inciso XVIII do artigo 7º da Constituição federal para determinar, ao invés da licença…

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB/PR) firmou nesta quarta-feira (18.12) parceria com a Companhia Paranaense de Energia (Copel) com o objetivo de regularizar a situação dos usuários inadimplentes, possibilitando a recuperação de créditos para o órgão público. Em sua fase intermediária é esperado que aproximadamente quatro mil títulos…

PROVIMENTO Nº 89, de 18 de dezembro de 2019 Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis -SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de…

Experimentamos, hodiernamente, uma explosão do conhecimento humano e a transformação do nosso estilo de vida.      Há bem pouco tempo as pessoas precisavam escrever cartas para se comunicar, assim como ir às bibliotecas municipais para fazerem as suas pesquisas e se contentar com um transporte precário, caro e moroso.      Em todos esses…

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta terça-feira (17) proposta do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que cria os direitos básicos das microempresas e das empresas de pequeno porte (EPP). O texto (Projeto de Lei 5379/19) foi relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que apresentou parecer favorável. A proposta prevê dez direitos básicos.…