Autor: Admin Anoreg

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM marcou presença, na terça-feira (10), em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, na Câmara dos Deputados. O presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, e a diretora nacional do instituto, Eliene Ferreira Bastos, integraram o debate sobre…

Foram aprovadas no Plenário do Senado nesta quarta-feira (11) a indicação de duas magistradas para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa (OFS 39/2019) e a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel (OFS 38/2019) foram indicadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Natural de Aracaju (SE), Flávia Moreira Guimarães Pessoa…

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná ganhou o aval da Assembleia Legislativa para comprar um prédio de 12 andares no Centro Cívico, em Curitiba, no valor de R$ 7,7 milhões (R$ 7.744.000,00). Trata-se do Edifício Pery Moreira, localizado na Rua Álvaro Ramos, número 150, e que hoje é de propriedade da Prefeitura de Curitiba.…

DECRETO Nº 10.165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.952, de…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 910, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública,…