Autor: Admin Anoreg

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que autoriza a criação de sociedades de garantia solidária (SGSs) para fornecer aval em operações de crédito às microempresas. A medida é incluída no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. A proposta, transformada na Lei Complementar 169/19, foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União.…

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo aumentam 61,7% em um ano e número de divórcios aumenta 3,2%. Pesquisa ainda mostra queda no sub-registro de nascimentos e óbitos. Apesar da redução de 1,6% no total de casamentos civis entre 2017 e 2018 (de 1.070.376 para 1.053.467), o número de casamentos entre pessoas de mesmo sexo aumentou…

Brasília (DF) – Tabeliães de Protesto de todo o Brasil participaram nesta terça-feira (03.12) do I Seminário Medidas Extrajudiciais para Desjudicialização, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que abordou os reflexos positivos da edição dos recentes Provimentos nacionais da Corregedoria Nacional de Justiça que revolucionaram a prestação dos serviços de Protesto no Brasil com…

O curso de qualidade para escreventes tem duração de dois anos, sendo formado por associados da Aripar A Associação de Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) encerrou, no último sábado (30.11), as atividades da Escola de Escreventes da Aripar (EEA), no hotel Deville em Maringá. Na ocasião, foram entregues lembranças para os alunos com 100%…

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 reúne-se hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A proposta em análise no colegiado insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A PEC determina ainda que compete privativamente…