Autor: Admin Anoreg

Em nossa última coluna, citamos uma figura muito conhecida no universo da transmissão imobiliária, o inadequado “contrato de gaveta”. Apesar de ser cercado de riscos, ainda é figura frequente na vida das pessoas; esperamos que após o presente artigo, ele deixe de ser tão utilizado. A transmissão da propriedade no Brasil ocorre num procedimento de…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ considerou prescrito um pedido de partilha de bens entre ex-cônjuges que se separaram de fato há mais de 30 anos. Para o colegiado, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal. Isso permite a fluência…

Para a emissão do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, a pessoa física ou jurídica deve procurar uma Autoridade de Registro – AR e agendar o seu atendimento. Aqui o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação disponibiliza o endereço e contato das mais de 1,4 mil ARs credenciadas em todo o…

Se o animal pertencer a apenas um dos parceiros, o texto aprovado permite que o outro o visite A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que estabelece as regras para a posse de animal de estimação quando o casal se separa. Pelo texto, os donos devem definir em acordo os…

Birôs de crédito teriam deixado de buscar dados sobre dívidas de pessoas físicas e jurídicas de 20 cartórios do Paraná; medida prejudicaria credores e devedoras Segundo IEPTB/BR (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná), a partir do novembro, dois birôs de crédito – Serasa e Boa Vista SCPC – deixaram…