Autor: Admin Anoreg

Os serviços que antes só poderiam ser feitos em cartórios imobiliários passam a ser disponibilizados também pela internet a partir desta segunda-feira. Por meio do site (https://www.registrodeimoveis.org.br), é possível solicitar certidões, dar entrada em registros, fazer pesquisas, como a localização eletrônica de bens ou a visualização da matrícula de imóveis, e acompanhar solicitações de registros…

​​"Este é o momento certo para debater a Lei Geral de Proteção de Dados, pois é hora de fazer uma reflexão a respeito do futuro e dos avanços da tecnologia", afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão na abertura do seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de dados e simetria…

Nesta segunda-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), promove o seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de dados e simetria regulatória. Um dos objetivos do encontro é discutir como se dará o processo de fiscalização e aplicação da nova Lei Geral de Proteção…

Devido a alterações feitas por senadores, matéria volta para a Câmara. O plenário do Senado aprovou, neste mês, o texto do PL 510/19, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade em processos judiciais de divórcio. Como o texto sofreu modificações pelos senadores, a matéria volta para a Câmara dos Deputados. Prioridade A…

Entendo que urge a alteração do texto legal que trata da sucessão, no regime da Separação Obrigatória de Bens. Com a palavra o Congresso Nacional. Logo no limiar da vigência do Código Civil de 2002, os operadores do Direito, mormente aqueles que militam exclusivamente na área do Direito de Família, passaram a questionar a constitucionalidade do artigo…