Autor: Admin Anoreg

DECRETO Nº 10.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica e a Semana Nacional de Mobilização para o Registro…

PORTARIA N. 40, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 Institui Grupo de Trabalho para análise, compilação e atualização dos provimentos desta Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamentam o serviço extrajudicial, em razão das alterações normativas e fáticas ocorridas. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a existência de…

Portal de Serviços eletrônicos registrou aumento de 79% na emissão de documentos eletrônicos no Estado entre os meses de maio e setembro deste ano Lançada oficialmente em maio deste ano como um portal de serviços eletrônicos dos Cartórios de Imóveis do Estado do Paraná, a Central dos Registradores de Imóveis, plataforma que reúne as 200…

Manifestos subscritos por mais de 60 instituições acadêmicas, organizações e pessoas tentam recolocar a proteção de dados pessoais na agenda de curto prazo do governo federal, com a rápida proximidade da entrada em vigor da Lei 13.853/19. Essa retomada da coalizão do setor privado com sociedade civil que trabalhou pela aprovação da LGPD cobra as…

Você já parou para pensar como a Lei Geral de Proteção de Dados tem relação com a atividade notarial? Afinal, é incontestável que os tabeliães de notas coletam dados pessoais para a prática de seus atos. Muitos notários possuem página na internet, para prestar informações sobre seus serviços e até mesmo fazer encaminhamentos, como por…