Autor: Admin Anoreg

O Protesto de Certidão de Dívida Ativa é o tema do novo infográfico do projeto da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). O ato é um mecanismo legal que permite que entes públicos cobrem dívidas em atraso de forma mais rápida e eficiente, sendo um procedimento extrajudicial que torna pública a inadimplência do…

Por Narciso Orlandi Neto, Helio Lobo Junior e Bruno Drumond Gruppi O CNJ firmou entendimento sobre a desnecessidade de certidões para a compra de imóveis por força do princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel, previsto no art. 54 da lei 13.097/15. O CNJ firmou entendimento sobre o princípio da concentração dos atos…

RESOLUÇÃO Nº 583, DE 26DE SETEMBRO DE 2024. Altera a Resolução CNJ nº 155/2012, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de suprir omissões quanto à documentação necessária…

Na última sexta-feira, 27 de setembro, foi realizada a reinauguração da nova sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), em Curitiba, reunindo diretores de entidades representativas dos serviços notariais e registrais do Paraná e associados. Além de representar o fortalecimento dos cartórios e a união da classe, o local é…

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, alterou os modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito a serem adotados pelos ofícios de registro civil de pessoas naturais. Os cartórios devem implementar a mudança até 1.º de janeiro de 2025.  “O Provimento n. 182/2024 simplifica e moderniza, diante das demandas atuais da…