Autor: Admin Anoreg

PORTARIA Nº 68, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas…

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiçado Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais…

PORTARIA N. 69, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Nomeia os integrantes da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça (CPD/CN/CNJ), nos termos do art. 81 do Provimento n. 149/2023. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso XIX, do Regulamento…

As vagas para a próxima edição do curso "Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Aspectos Práticos", promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), estão se encerrando. O evento, que será realizado no dia 28 de setembro de 2024 em Pato Branco, é voltado para profissionais do setor extrajudicial, notarial e registral, com foco…

Apesar de lacuna normativa quanto à reprodução assistida domiciliar, magistrado garantiu registro ao casal homoafetivo. Casal homoafetivo teve dupla maternidade reconhecida em registro de criança gerada por inseminação artificial caseira. Sentença é do juiz de Direito Pedro Parcekian, da 3ª vara Cível de Varginha/MG, que garantiu o registro da filiação sem qualquer distinção ou observação…