Evento será realizado no Hotel Comfort Suits Vitória, na capital capixaba, nos dias 20 e 21 de setembro Vitória, capital do Espírito Santo, vai receber pela primeira vez um evento destinado aos registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas. O I Encontro Regional de RTDPJ será realizado nos dias 20 e 21 de…
Autor: Admin Anoreg
Provimento nº 87/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta a CENPROT Nacional
PROVIMENTO Nº 87, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos – CENPROT e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de…
Cartórios de Protesto abrem o 17º Encontro Nacional Convergência em Gramado
Provimento nº 86 da Corregedoria Nacional de Justiça que possibilita o pagamento postergado de emolumentos no Protesto no País foi abordado pelas autoridades presentes. Gramado (RS) – Com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire, foi realizado, na noite desta quarta-feira…
CNJ aprova nova norma sobre viagens nacionais de crianças desacompanhadas
É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens internacionais, é preciso apenas a autorização dos pais, com firma reconhecida. A decisão foi tomada durante a 296ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (10/9). Seguindo proposta apresentada pelo conselheiro André…
IRTDPJ Brasil: Consulta IRTDPJBrasil: Registro Civil de Pessoa Jurídica. Sociedade Simples. Saída de sócios. Um único sócio remanescente. Vigência da MPV 881/2019. Sociedade Unipessoal. Código Civil. Transformação. Empresa Individual. Possibilidade.
Consulta: Recebemos uma alteração contratual, onde uma sociedade simples limitada, contendo dois sócios, tendo a seguinte alteração: “Retirada de um dos sócios, ficando apenas um”; Transformação de sociedade limitada para empresário individual”; “Transformação da sociedade limitada em empresária, sob o novo nome empresarial…”. Com esta alteração, a sociedade passará os seus registros para JUCESP. Podemos efetuar…