Para o TJ/DF, os pais não estão autorizados requerem em nome próprio a alteração de direito personalíssimo de outrem em momento póstumo. A 2ª turma Cível do TJ/DF julgou improcedente pedido de alteração de nome e do gênero feito pelos pais de jovem trans após sua morte. O colegiado observou que a filha não procedeu…
Autor: Admin Anoreg
Artigo - Mudança de atribuição disfarçada de desburocratização – Por Rainey Marinho*
Bastou o Senado aprovar, no último dia 23, a MP 881/19, conhecida com a MP da Liberdade Econômica, para parlamentares, de siglas diversas, comemorarem na tribuna e nas redes sociais. A medida é essencial para destravar a economia brasileira e traz avanços fundamentais – fato digno de comemoração. Entretanto, “jabuti” enxertado de última hora no…
Registro Civil e identificação: a integração que alavancou o Chile
País andino se tornou referência nas Américas ao instituir número único aos cidadãos e concentrar mais de 31 serviços de comunicação - inclusive digitais - nos Cartórios de Registro Civil. Clique aqui e acesse Arpen Multimídia - http://arpenbrasil.org.br/especial/missaochile/
O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 10)*
Continuando nosso largo – ainda que superficial – percurso pelo território da moralidade pública, trataremos agora da piedade patriótica, ou, em outras palavras, o patriotismo temperado, uma veneração equilibrada da pátria. Para tanto devemos começar por uma rápida consideração acerca exatamente do conceito de pátria, distinguindo-o do termo nação e examinando os vários elementos com que ambas se encontram e…
Senado: Comissão analisa direitos a crianças e adolescentes em processo de adoção
Em reunião nesta quinta-feira (5), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 1.535/2019, que altera regras relativas à guarda provisória no processo de adoção. A reunião tem início às 9h, na sala 2 da ala Nilo Coelho. Além de estabelecer que o adotante…