Autor: Admin Anoreg

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trânsito em julgado da decisão que indefere o pedido de desconsideração da personalidade jurídica impede que outro pedido semelhante seja apresentado no curso da mesma execução. De acordo com os autos, foi ajuizada uma ação de execução de honorários advocatícios contra uma empresa.…

Ana Paula Frontini participou do I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das Serventias Extrajudiciais e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins A diretora do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Ana Paula Frontini, representou a entidade nesta quinta-feira (15.08) no I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães…

Com dois palestrantes confirmados, painel será apresentado na manhã do dia 23/10. O XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) terá um painel dedicado exclusivamente para debater o papel das novas tecnologias no Registro Imobiliário. Intitulado “Registro de Imóveis 4.0, novas tecnologias…

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que sub-rogação não confere direitos adicionais, mantendo o crédito vinculado ao contrato original. Credores que assumem dívidas de empresa em recuperação judicial não tem prioridade nos pagamentos. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, acompanhando entendimento do relator da ação, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.  O ministro, ao votar,…

Depois de passar pela CCJ, proposta será analisada em plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, encaminhou nesta sexta-feira, 16, à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça a PEC 8/21, que visa limitar as decisões monocráticas no STF e em outros Tribunais Superiores. A PEC foi aprovada pelo Senado em novembro do…