A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter decisão que negou o pedido de penhora de valores depositados em conta bancária da ex-esposa de um devedor. O colegiado reafirmou o entendimento de que o regime de comunhão parcial de bens não implica, por si só, responsabilidade solidária pelas…
Autor: Admin Anoreg
Artigo - VGBL, PGBL e planejamento sucessório: STF traça rumos e PLP 108 reabre discussão sobre ITCMD
Os planos de previdência privada, especialmente os do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), sempre foram reconhecidos como ferramentas de aposentadoria complementar. No entanto, com o amadurecimento do entendimento jurídico-tributário, esses instrumentos passaram a ocupar posição de destaque nos projetos de planejamento sucessório, especialmente em razão de…
CRA vai debater Programa Nacional de Reforma Agrária
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai promover uma audiência pública na quarta-feira (21), às 14h15, para debater o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O objetivo é fazer um diagnóstico do programa e sugerir melhorias. O requerimento para a audiência (REQ 11/2025 - CRA) foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RR), que…
Anoreg/PR entrevista presidente da Comissão Nacional dos Notários e Registradores do IBDFAM para falar sobre o papel dos cartórios no reconhecimento da identidade de gênero
A possibilidade de alterar o nome ou sobrenome no Brasil é um direito assegurado pela legislação e pode ser realizada tanto em cartório quanto por via judicial, dependendo das circunstâncias. No Paraná, mais de 2.500 mudanças de nome foram registradas desde a entrada em vigor da nova legislação, que ampliou os casos passíveis de alteração…
Casamento coletivo oficializa a união de mil casais e reforça a importância dos cartórios na garantia dos direitos civis
Neste domingo, dia 18 de maio, foi realizada, na Ligga Arena, em Curitiba, a 5ª edição do Casamento Coletivo, evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) por meio do programa Justiça no Bairro, em parceria com o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, o Clube Athletico Paranaense, Cartórios de Registro Civil, Prefeitura de Curitiba…