Autor: Admin Anoreg

Em resumo, o preposto escrevente substituto mais antigo na serventia vaga era companheiro da delegatária, falecida em 2021. Portanto, impedido de receber a interinidade pelo Provimento CNJ nº 77/2018. À época, o tribunal local nomeou a tabeliã do serviço notarial do município vizinho. O autor do PCA era o segundo substituto mais antigo no cartório…

Ao legalizar a propriedade, os moradores passam a ter acesso formalizado a serviços essenciais, como saneamento, abastecimento de água e energia Se não bastassem todas as mazelas provocadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, muitos gaúchos agora enfrentam um novo obstáculo na árdua tarefa de reconstrução: a comprovação da titularidade do imóvel. A falta…

Lei n. 14.757, de 19 de dezembro de 2023 Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá…

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4685/23, que eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA)…

Facilitar o processo de regularização de imóveis urbanos e garantir o acesso à moradia para toda a população do Paraná é o objetivo da "Cartilha REURB-Poder Público", lançada na noite desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, pela Anoreg-PR (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná) e pela Aripar (Associação dos Registradores de Imóveis…