Trata sobre a autorização eletrônica de doação de órgão (AEDO) e sobre o prêmio alcançado pelo cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Angra dos Reis nacionalmente. O Registro Civil e Tabelionato de Notas de Angra dos Reis recebeu com muita surpresa e alegria a notícia de que havia alcançado o maior número de…
Autor: Admin Anoreg
Artigo - A formalização da união estável e o risco do comprometimento de sua natureza jurídica – Por Joyceane Bezerra de Menezes
A união estável é um modelo de família pautada na conjugalidade informal muito conhecido entre nós e bastante utilizado pela sociedade brasileira. De acordo com a Constituição Brasileira, no art.226, §3º. "A união estável entre homem e mulher é reconhecida como entidade familiar para efeitos de proteção estatal, devendo a lei facilitar sua conversão em…
Interino de cartório não deve responder por dívida trabalhista
Magistrada destacou que a relação de trabalho estava vinculada às obrigações do Estado e não ao funcionário interino. A juíza Monica de Amorim Torres Brandão, da 43ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro, rejeitou o pedido de vínculo empregatício e verbas rescisórias feito por um ex-escrevente contra o atual titular e o ex-interino do…
SC e BA concluem identificação civil da população prisional e ação avança no país
A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já alcançou 55% da população prisional brasileira, que, atualmente, é de 650 mil pessoas, segundo dados do Executivo Federal. Neste mês de outubro, Santa Catarina e Bahia concluíram o cadastro de identificação civil…
Artigo - Indisponibilidade de bens - Parte I
Este artigo examina a história do instituto da indisponibilidade de bens no Brasil e suas repercussões no Registro de Imóveis. Inicialmente concebido para fins muito específicos - como o combate à corrupção e à improbidade administrativa durante a Ditadura Vargas e Regime Militar de 1964 -, foi gradualmente modificado, assumindo uma feição draconiana no processo…