Autor: Admin Anoreg

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) anuncia a realização do XXVI Congresso Notarial Brasileiro, que acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Com um formato inédito e diferenciado, o evento promete revolucionar os encontros do notariado brasileiro, trazendo uma programação rica em conteúdo…

Documento do IRIB aponta inconstitucionalidade e excesso de competência A Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI/IRIB) publicou a Nota Técnica n.° 01/2025 para analisar a Resolução COFECI n.° 1.551/2025, que regulamenta a atividade de tokenização imobiliária no país.  Publicada no Diário Oficial da União em 15 de agosto de…

Com Judiciário sobrecarregado, Brasil vê o surgimento de uma nova frente de atuação para advogados em todo o país Se há um ponto de consenso entre as polêmicas que cercam o Projeto de Lei nº 04/25, que trata da reforma do Código Civil, é a importância da desjudicialização como um dos eixos centrais da proposta.…

O Projeto do Código Civil consolida novo mercado da Advocacia Extrajudicial. Se há um ponto de consenso entre as polêmicas que cercam o Projeto de Lei nº 04/25, que trata da reforma do Código Civil, é a importância da desjudicialização como um dos eixos centrais da proposta. Com quase 84 milhões de processos em tramitação…

Por: Fernanda Maria Alves Gomes A Lei nº 14.382/2022 introduziu no artigo 94-A da Lei nº 6.015/73 um novo instrumento jurídico, o termo lavrado diretamente junto aos cartórios de registro civil de pessoas naturais (RCPNs). A novidade foi um importante passo no avanço da desjudicialização, já que mais de 7.000 [1] ofícios da cidadania estão distribuídos pelo…