Autor: Admin Anoreg

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, assinaram, nesta segunda-feira (17/8), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para compartilhamento de dados. A partir de agora, as informações territoriais do instituto serão integradas ao SireneJud, sistema de análises georreferenciadas…

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (14/8), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei 13.465/2017, que flexibilizou as regras para regularização fundiária. O fim da sessão virtual estava previsto para a próxima sexta (21/8). Essa é a terceira interrupção. Da última vez, no ano passado,…

A Cartilha da Advocacia Extrajudicial já está disponível gratuitamente para download. O material foi lançado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e reúne orientações para auxiliar e qualificar a atuação de advogadas e advogados junto aos serviços notariais e registrais. A publicação destaca a importância da integração entre a advocacia extrajudicial e os serviços notariais…

A comunicação entre a Justiça brasileira e os Registros de Imóveis concluiu uma de suas etapas mais estratégicas de modernização. Com a consolidação da expansão nacional do Sistema de Constrição Judicial (Constri-Jud), a totalidade dos Tribunais do país passou poder tramitar ordens de penhora, arresto e sequestro de bens por meio de uma plataforma digital…

Publicação reúne orientações práticas, modelos de documentos e conteúdos produzidos por especialistas para apoiar municípios e profissionais A regularização dos imóveis urbanos ainda é um dos principais desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. Segundo o Ministério das Cidades, cerca de 50% dos imóveis brasileiros possuem algum tipo de irregularidade. E, embora a legislação tenha avançado nos…