Provimento CNJ 94/2020 Dando seguimento à série Assinaturas Eletrônicas e a lei 14.382/2022, hoje encerramos o ciclo enfrentando o disposto nos §2º do art. 4º e art. 9º, ambos do Provimento CN-CNJ 94/2020. As questões aqui agitadas guardam estreita relação com o tema central dos artigos anteriores: autenticidade e integridade dos títulos apresentados a registro.…
Autor: Admin Anoreg
STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência no julgamento que visa definir o rito necessário para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária. O caso está sendo julgado em recursos repetitivos. Assim, a posição vai orientar e vincular as instâncias ordinárias. O julgamento foi interrompido por pedido de vista…
Anoreg/PR faz convocação para Assembleia Geral Ordinária Eleitoral
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL CONVOCAÇÃO A Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná - ANOREG/PR, nos termos do inciso I do artigo 14º, artigo 41º, parágrafo 3º do artigo 42º do Estatuto Social e do parágrafo único do artigo 2º do Regimento Interno Eleitoral, convoca os Senhores Associados e os Membros do Conselho…
Nota técnica Anoreg/BR e CNR sobre a Lei n. 14.382/2022
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em conjunto com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) – entidades com legitimidade reconhecida pelos Poderes constituídos para representar todas as especialidades dos tabeliães e oficiais de registro do Brasil, vem expor a seguinte manifestação em referência à Lei n. 14.382/2022: Em referência à…
Artigo - A responsabilidade dos notários e registradores à luz da legislação trabalhista – Por Valdeliz Pereira Lopes
Acerca das responsabilidades dos notários e registradores, substitutos ou titulares de serventias à luz da legislação trabalhista, aspectos controvertidos que permitem a responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado. I) Da Delegação pelo Poder Público Antes da vigência da Constituição Federal de 1988, as atividades notariais e registrais não sofriam intervenção estatal, com isso, os titulares…