A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar um caso com tais…
Autor: Admin Anoreg
Primeira Semana Nacional do Registro Civil mobiliza tribunais em todo o país
A “1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” vai mobilizar, entre 8 e 12 de maio, as Justiças Estadual e Federal em esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente para a população…
Artigo - Taxa de ocupação de imóvel na extinção da compra e venda por inadimplemento – Por Gleydson K. L. Oliveira
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.024-829, relatora ministra Nancy Andrighi, decidiu, no último dia 07 de março, que a taxa de ocupação ou de fruição do imóvel pode ser cumulada com a cláusula penal compensatória em hipótese de resolução do contrato de compra e venda de imóvel. A Lei 13.786/2018…
Inscrições abertas para os grupos de trabalho da UINL
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal abre inscrições para os Grupos de Trabalhos Internacionais da União Internacional do Notariado (UINL). As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de março (sexta-feira). INSCREVA-SE Veja a lista dos Grupos de Trabalho que estarão em atividade durante a gestão 2023/2025 da UINL: Organizações Internacionais Coordenador:…
Associados da Anoreg-PR têm 15% de desconto em cursos da ABDConst
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) oferece desconto de 15% em cursos de pós graduação para associados da Anoreg-PR. Mais informações clique aqui. Local: Rua XV de Novembro, 964, 2º Andar - Curitiba/PR Informações: (41) 3024-1167 Matrículas: https://www.abdconst.com.br/matriculas