Autor: Admin Anoreg

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca compra e venda de imóvel na planta

by
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca compra e venda de imóvel na planta

Processo: REsp 2.021.711-RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Relator para Acórdão Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por maioria, julgado em 14/3/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Compra e venda de imóvel na planta. Sala comercial. Natureza de investimento. Código de Defesa do Consumidor. Aplicação. Teoria finalista mitigada. Pequena diferença na área real. Descumprimento contratual. Rescisão…

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

by
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Processo: AgInt no REsp 1.921.489-RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 28/2/2023, DJe 7/3/2023. Ramo do Direito: Direito Tributário Tema: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Responsabilidade do arrematante. Débitos posteriores à arrematação. Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade. DESTAQUE: A responsabilidade pelo adimplemento dos débitos tributários…

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca desapropriação de imóvel por utilidade pública

by
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca desapropriação de imóvel por utilidade pública

Processo: REsp 1.930.735-TO, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 28/2/2023, DJe 2/3/2023. Ramo do Direito: Direito Administrativo, Direito Processual Civil Tema: Desapropriação de imóvel por utilidade pública. Ausência do depósito previsto no art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365/1941. Exigência legal para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse…