Um dos principais pontos "disruptivos" que a lei 14.382/2022 apresenta refere-se ao tema "extratos eletrônicos". Não pela figura do extrato que, como será visto, já era conhecida no ordenamento jurídico brasileiro. O instituto traz uma mudança de paradigmas no Registro de Imóveis, ao prever novas regras para a apresentação de um título, e novos parâmetros…
Autor: Admin Anoreg
Comissão de Conflitos Fundiários do TJPR é vencedora no XIII Prêmio Conciliar é Legal
Iniciativa foi contemplada na modalidade Boas Práticas A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi vencedora da XIII edição do Prêmio “Conciliar é Legal”. A iniciativa foi contemplada na modalidade “Boas Práticas”, na categoria “Demandas Complexas ou Coletivas”. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio…
IBDFAM envia ao CNJ pedido de providências para autorizar extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ pedido de providências para autorizar a realização extrajudicial de dissolução conjugal e de inventários, mesmo quando houver filhos menores e incapazes, desde que consensual, e ainda que haja testamento. O Instituto já havia protocolado pedido para quando houvesse…
Artigo - Imóvel vendido: Quem é responsável pelas obrigações condominiais? Aquele que tem o vínculo material (adquirente imitido na posse) ou o registral? – Por Ana Cláudia Lôbo Barreira
Aquele que tem o vínculo material (adquirente imitido na posse) ou o registral? É bastante comum após alguns meses ou mesmo anos da venda de um imóvel aquele que o vendeu (seja particular, construtora ou incorporadora) se ver envolvido em demanda judicial promovida pelo Condomínio visando o recebimento da fração correspondente à unidade das despesas…
CJF disponibiliza página com cadernos de enunciados aprovados nas Jornadas de Direito
O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibiliza, em seu Portal, uma página destinada à publicação dos cadernos de enunciados aprovados nas Jornadas de Direito promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do órgão. Além dos enunciados, as publicações trazem os anais dos eventos, avaliações sobre os debates realizados, resumo de palestras proferidas e muito mais.…