Autor: Admin Anoreg

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) lançou a edição da Revista de Gestão 2023-2025, reunindo informações sobre as principais ações, conquistas e iniciativas que fortaleceram a atividade notarial e registral no estado ao longo desse período. O material, disponível para download, apresenta um panorama completo das realizações da gestão, incluindo…

O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, não apenas revelou dados sobre a estrutura e práticas operacionais dos Cartórios brasileiros, mas também destacou o importante papel social que muitos desses estabelecimentos desempenham em suas comunidades. Ao investigar as ações sociais realizadas pelos notários e registradores, o estudo trouxe à tona a atuação de diversos…

Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a capacidade para testar deve ser presumida, exigindo-se prova robusta para a anulação do documento. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás que havia anulado o testamento de uma viúva por entender que ela estava incapaz…

Sua prática encontra respaldo legal no artigo 1.007 do Código Civil que preceitua que, “salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas”. Da interpretação de tal dispositivo…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a habilitação de crédito em inventário deve ser expressa e inequívoca. Para o colegiado, embora não tenha natureza contenciosa, a habilitação impacta a esfera jurídica dos herdeiros, razão pela qual o seu silêncio não pode ser interpretado…