As estatísticas divulgadas se referem aos nascimentos, óbitos e casamentos civis registrados nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará, no próximo dia 16 de fevereiro, os resultados da pesquisa Estatísticas do Registro Civil relativos ao ano de 2021. As estatísticas divulgadas se referem aos nascimentos,…
Autor: Admin Anoreg
Artigo: Condomínio protoedilício e condomínio edilício: distinções à luz da lei 14.382/22 (Lei do SERP) – Por Carlos E. Elias de Oliveira e Flávio Tartuce Resumo
Com o registro da incorporação imobiliária, nasce o condomínio protoedilício (§ 15 do art. 32 da lei 4.591/1964). O condomínio edilício nasce apenas com o registro da sua instituição (art. 1.331 do CC; art. 7º da lei 4.591/1964; e art. 167, I, "17", da LRP). É indevido e incorreto tecnicamente misturar essas duas modalidades de condomínio…
Tokenização imobiliária: explorando as possibilidades legais
Confira a opinião de Jean Marc Sasson, Gabriella Machado, Natasha Braff Costa e Flávia Castro publicada no portal JOTA. Foi publicada pelo portal JOTA a opinião de Jean Marc Sasson, Gabriella Machado, Natasha Braff Costa e Flávia Castro intitulada “Tokenização imobiliária: explorando as possibilidades legais”. No texto, os autores questionam a possibilidade de aquisição do…
CGJ/PR – Ofício-Circular 01/2023 dispõe sobre primeira certidão de casamento
Ofício-Circular nº 2/2023 - GC Autos nº 0145731-82.2022.8.16.6000 Assunto: Primeira certidão de casamento Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as) Corregedores(as) do Foro Extrajudicial e Senhores(as) Registradores(as) Civis de Pessoas Naturais: NOTIFICO-LHES, nos termos da Decisão GC 6684475, proferida no SEI 0059824-76.2021.8.16.6000, sobre a impossibilidade de cobrança da primeira via da certidão de casamento, por ser esta o documento…
Divulgada lista de habilitados para audiência pública sobre Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
A regulamentação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) serão debatidos em audiência pública que será realizada no próximo dia 31 de janeiro, das 9h às 13h, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o evento será coordenado pelo corregedor nacional, ministro Luis Felipe…