Autor: Admin Anoreg

Governos não poderão mais exigir outros números, como o PIS ou o título de eleitor. Lei prevê 12 meses para adaptação dos sistemas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei que estabelece o CPF como número suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos. O que diz a lei?…

Encerra-se neste domingo (15/1) as inscrições para a audiência pública convocada pela Corregedoria Nacional de Justiça para a apresentação de proposta de resolução que prevê o aprimoramento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). A minuta, elaborada pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CN 90, de 31 de outubro de 2022, deverá ser modificada…

Nome de registro é aquele atribuído no nascimento, mas algumas pessoas não se identificam com ele Uma das maiores particularidades de uma pessoa é o seu nome. Ele é uma forma de identificação em sociedade, que será usada, na maior parte dos casos, durante toda a vida. O Código Civil de 2002 estabelece que todas…

LEI Nº 14.534, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro…

Objetivo é promover aprimoramentos no sistema da declaração, com foco em uma melhor experiência para os usuários  Com o objetivo de aprimorar os serviços eletrônicos oferecidos aos contribuintes, a Receita Federal do Brasil (RFB) inicia nesta terça-feira (10.11) uma pesquisa online para a coleta de opiniões dos notários e registradores brasileiros usuários do Programa Gerador…