Processo: REsp 1.896.526-DF, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/10/2022, DJe 28/10/2022. (Tema 1074) Ramo do Direito: Direito Processual Civil, Direito Tributário Tema: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos - ITCMD. Arrolamento sumário. Art. 659, caput, e § 2º do CPC/2015. Homologação da partilha…
Autor: Admin Anoreg
Artigo: Retificação administrativa e a luta contra a aquisição indevida de propriedade – Por Arthur Gabriel Ramos Barata Lima
Consoante preceitua o artigo 1.245 do Código Civil, dar-se-á a transferência da propriedade imóvel, entre vivos, através do registro do título de transferência no registro de imóveis. Conforme se extrai dessa norma, todo imóvel, para ser transferido à titularidade de outrem, deverá passar pelo procedimento de registro de imóvel, que representa o ato formal realizado…
Artigo: A proteção às mulheres e o registro de imóveis – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins
Embora ainda tímidas, tais alterações legislativas visam justamente a manutenção precipuamente da base da sociedade, que é a família, sendo importante a apreciação célere dos requerimentos que envolvam tais graves situações em nossa sociedade brasileira, dado o caráter de relevância para a proteção da vida dessas pessoas. Historicamente, as mulheres foram vítimas de uma enormidade…
Anoreg/BR promoverá live de lançamento da plataforma interativa para adequação dos Cartórios à LGPD
Anoreg+ busca auxiliar notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) com apoio da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realiza, nesta quinta-feira, dia 10 de…
As inscrições para o XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR se encerram amanhã!
As inscrições para participar do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR já estão se encerrando e vão até o amanhã (09/11). O evento é realizado pela Anoreg/BR, Anoreg/PR e Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, e acontecerá nos dias 17 e 18 de novembro, em Curitiba (PR). As inscrições podem ser feitas…