Autor: Admin Anoreg

Mesmo antes da cristalização de uma nova jurisprudência a respeito da questão, as inovações trazidas pela lei 14.382/22 são válidas e devem guiar, com temperança, a interpretação dos operadores do Direito. A burocracia sempre foi salientada na história brasileira, tanto em razão da rigidez normativa, quanto pela complexibilidade dos atos administrativos, fiscalizações, procedimentos e processos…

Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior, Marcos Antônio Nicéas Rosa e Tiago Magalhães Costa A nossa reflexão ficará acerca da "Normativa Mínima - Títulos e Documentos II" do CNJ, que em seu art. 48 determina o reconhecimento de firma nos instrumentos de mandato outorgados aos advogados para a realização de atos cartorários perante os registros de…

Pessoa explicou que não se identifica com gênero imposto no nascimento. Gabriel Borges, ou "Gahbi", como prefere, conseguiu na Justiça permissão para alterar seu registro civil. Onde consta o gênero masculino, deverá constar "não binário". A decisão é do juiz de Direito Daniel Felipe Machado, da 2ª vara da Família de Brasília/DF, ao destacar entendimento do…

Se a maior ameaça que paira sobre o mundo é o aquecimento global, é incompreensível que o Brasil negligencie a política estatal de regularização fundiária. Qual o vínculo entre essas duas constatações? O desmatamento da maior floresta tropical, de que restam apenas 4/5, é causa direta da emissão dos venenosos gases do efeito estufa, causadores…

Publicação apresenta os Cartórios brasileiros que mais investem no cumprimento das normas nacionais voltadas à Qualidade, Prestação de Serviços e Gestão Profissional A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) divulga a versão atualizada do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral. A publicação realizada pela entidade tem por objetivo reconhecer os serviços Notariais…