Proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novas medidas para prevenir e punir a violência financeira contra pessoas com 60 anos ou mais. O texto aprovado cria obrigações para instituições financeiras, cooperativas de crédito e cartórios, que deverão capacitar…
Autor: Admin Anoreg
Registre-se Pop Rua: ação reforma combate ao sub-registro entre população de rua
O acesso à cidadania começa por um documento civil. Por isso, a Corregedoria Nacional de Justiça promoveu, nesta segunda-feira (27/4), o Subprograma Registre-se PopRua. A iniciativa busca garantir a emissão de documentação civil básica para pessoas em situação de rua. A ação ocorreu durante um mutirão no Pavilhão do Parque da Cidade, em Brasília, em…
Artigo - Regularização fundiária rural, registro imobiliário e controle constitucional da Lei 13.465/17
Por Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady, Natália Sóller e Thaíssa Hentz de Carvalho 1. Visão sistêmica A lei 13.465/17, frequentemente associada à denominada Reurb (reurbanização), promoveu profundas alterações no regime jurídico da regularização fundiária no Brasil. Embora a norma tenha sistematizado de maneira mais clara a regularização fundiária urbana, a disciplina da regularização fundiária…
Artigo - A custódia compartilhada de animais de estimação na lei 15.392/26 e a escritura pública como instrumento de formalização pela via extrajudicial
Por Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda e Flávia Gentil 1 Introdução Em 16/4/26, o ordenamento jurídico brasileiro recebeu a lei 15.392, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte1, a qual dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável. Com ela, o…
Direito Notarial e Registral na graduação é tema de webinar da ENNOR
Encontro online discutirá a inclusão da disciplina nos cursos de Direito e sua importância para aproximar a formação acadêmica da prática extrajudicial A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove, no dia 13 de maio, às 15h, o webinar “Direito Notarial e Registral na Graduação”, com transmissão pelo canal da Escola no YouTube. A…