Autor: Admin Anoreg

A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara da Família de Goiânia, concedeu tutela de evidência para decretar o divórcio de um casal levando em consideração apenas a vontade de uma das partes – no caso o cônjuge. Em sua decisão, a magistrada considerou que o divórcio é um direito potestativo,…

O Código de Processo Civil, em seu artigo 784, traz um rol de documentos considerados como títulos executivos extrajudiciais que permitem a tutela jurisdicional direta mediante o procedimento de execução, dispensando a necessidade de um processo de conhecimento que afirme a existência de um direito subjetivo. Nesse sentido, é vantajoso ao credor que sua dívida…

A incorporação imobiliária tem correlação com a 'venda de sonhos', em que grande parte dos brasileiros já efetivaram suas moradias por intermédio de tal instituto. A incorporação imobiliária tem correlação com a 'venda de sonhos', em que grande parte dos brasileiros já efetivaram suas moradias por intermédio de tal instituto. Para o parágrafo único do…

Esse artigo trata de uma evolução histórica da resolução de litígios, de forma legal, porém, fora do judiciário por serem deliberadas de forma amigável. Como o seu desenvolvimento tem sido recepcionado e disseminado na prática, através dos operadores do direito na busca pela a redução dos desgastes entre as relações judiciais. A atuação da "advocacia…

A aludida alteração legislativa permite que qualquer pessoa, após atingir a maioridade civil, tenha o direito de alterar seu prenome e sobrenome diretamente via cartório e sem precisar apresentar justificativa. A modernidade legislativa é pujante. É verdade que não acompanha a velocidade da tecnologia, porque Softwares e Hardwares são inventos privados e Leis possuem o…