Autor: Admin Anoreg

Em maio deste ano, uma decisão proferida pelo juiz estadual André de Souza Brito, no projeto Justiça Itinerante Maré/Manguinhos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, garantiu, de maneira inédita, o reconhecimento da identidade gênero de uma mulher transexual após sua morte, e reiterou a importância do judiciário brasileiro na garantia dos direitos das…

Detalhes do novo modelo de passaporte também foram apresentados O presidente Jair Bolsonaro entregou as primeiras carteiras de identidade nacional (CIN) com registro único nesta segunda-feira (27), durante evento no Palácio do Planalto. O novo modelo já havia sido anunciado em fevereiro deste ano e usará o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como número de identificação.…

Na seção "Oficina Notarial e Registral", do Migalhas Notariais e Registrais, hoje vamos expor um tema recorrente na praxe dos cartórios brasileiros: a determinação de devolução de valores emolumentares no caso de anulação de atos regulares praticados pelos oficiais registradores no exercício de seu mister. Neste caso concreto, o interessado postulara o cancelamento de registro…

Uma professora, parte em uma ação de execução de título extrajudicial, conseguiu na Justiça suspender efeitos de decisão que determinou a penhora de ativos financeiros mesmo com a dívida já garantida por penhora de imóvel, já avaliado judicialmente. O desembargador Carlos Escher, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), deferiu pedido…

O deputado Galo (PP), ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, na segunda-feira (27), para falar a respeito do FUNARPEN- Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais, que consegue manter vivos os pequenos cartórios do interior do Paraná e está tendo constitucionalidade discutida. “Os grandes cartórios não necessitam desse fundo, mas os pequenos…