Categoria: Notícias

Durante a ação, que será entre os dias 16 e 20 de maio, o expediente e os prazos processuais não serão suspensos O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebe, dos dias 16 a 20 de maio, a visita de uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para cumprimento do calendário de inspeções…

Documento é uma declaração muito comum aos empreendedores e essencial em vários processos de uma empresa. Entenda Na hora de abrir o próprio negócio, o empreendedor deve seguir normas e leis específicas. São várias as etapas de documentação que precisam ser solicitadas. A abertura de CNPJ, assinaturas, declarações, alvarás e também o Documento Básico de…

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação, nesta quarta-feira (11), a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes para os cargos de presidente e vice-presidente da corte no biênio 2022-2024. Os dois também assumirão o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF). Eles substituirão o atual presidente,…

Encontro com a Corregedoria Nacional de Justiça apresentou benefícios da iniciativa que visa desafogar o Poder Judiciário de mais de 11 milhões de processos Brasília (DF) - Em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta terça-feira (10.05), representantes do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR_ se encontraram com…

Processo: REsp 1.990.221-SC, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Condição meramente potestativa. Interesse do credor. Possibilidade. Transferência da propriedade de imóvel. Estipulação "tão logo fosse de seu interesse" em favor do credor. Termo incerto ou indeterminado. Validade. Destaque: Pode ser válida a estipulação que…