Categoria: Notícias

Atualmente nove Associações de Notários e Registadores estaduais são presididas por mulheres No começo do século XX, as mulheres de todo o mundo se organizavam pelo direito ao voto, não foi diferente aqui no Brasil. A conquista do voto feminino no Brasil completa 90 anos nesta quinta-feira (24). A primeira lei nacional que permitiu o…

Cartórios de imóveis contarão com uma plataforma para o recebimento e repasse de valores pagos pelos usuários dos serviços de registro de imóveis, solicitados por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). A autorização para que o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) desenvolva e faça a gestão da Plataforma…

O cancelamento administrativo de matrícula de imóvel, do art. 1º da lei 6.739/79, é hipótese de autotutela e exemplo de desjudicialização, que vem sendo legitimado pelo CNJ e tribunais superiores.   Introdução É inegável a ascensão do fenômeno da desjudicialização, impulsionado pela releitura do direito de acesso à justiça e tendo como pano de fundo…

No último dia 23 de janeiro, a Lei nº 14.112/2020, que atualizou a legislação relativa a recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária, completou dois anos. A Lei de Falências, nº 11.101/2005, completou 17 anos no último dia 9. São, ambas, marcos relevantes para o Direito Falimentar, substitutas que foram…

As Corregedorias-Gerais são peças-chave para o avanço do registro eletrônico de imóveis, importante projeto para melhorar o ambiente de negócios e a segurança jurídica e eletrônica das transações imobiliárias. A mensagem foi enfatizada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em reunião na quarta-feira (23/2) com representantes dos Tribunais de Justiça…