Categoria: Notícias

Programa tem o objetivo de auxiliar a atuação dos gestores das organizações públicas O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aderiu, nesta quinta-feira (9/9), ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa consiste numa proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), coordenada…

O Desembargador Espedito Reis do Amaral, Corregedor da Justiça, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a expedição do Provimento n° 122, de 13.8.2021, da Corregedoria Nacional de Justiça, que “dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo, na Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de…

Desde o início da pandemia do novo coronavírus no Paraná, em março do ano passado, 203 jovens que tinham entre 10 e 19 anos faleceram em decorrência de complicações causadas pela Covid-19. Eles representam 0,53% do total de 38.654 óbitos causados pela doença pandêmica no estado, sendo que apenas em 2021, entre os meses de janeiro…

Cartórios podem emitir a certidão de nascimento e a alteração de sexo sem a necessidade de processo judicial ou exames médicos. Norma nacional passa a valer no domingo (12/9)  Crianças que nascem sem a definição de masculino ou feminino, em condição conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS), podem ser registradas com o sexo…

Após a Constituição Federal de 1988 muitos juristas têm substituído o termo Cartório Extrajudicial por Serventia Extrajudicial, com a afirmação de que a Carta Magna mudou o nome deste Instituto. Entretanto, faz-se necessária uma análise hermenêutica em relação a este tema, que foi objeto de um artigo meu durante o Doutorado em Direito Constitucional na…