Autos nº 0005287-33.2021.8.16.6000 Assunto: Averbação de cancelamento de usufruto vitalício Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as) Corregedores(as) do Foro Extrajudicial e Senhores(as) Registradores(as) de Imóveis, Encaminho-lhes cópia da Decisão 6714173, proferida no SEI 0005287-33.2021.8.16.6000, que firmou entendimento sobre o correto enquadramento da averbação do cancelamento de usufruto vitalício, nos seguintes termos: (a) a extinção do usufruto vitalício por…
Categoria: Notícias
Diário da Justiça do Estado do Paraná – Resolução n.º 307-OE, de 30 de agosto de 2021 - Altera a Resolução nº 106/2014-OE para dispor sobre o Programa de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário do Estado do Paraná
Observadas as normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e seus instrumentos, de que trata a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº…
Gazeta do Povo – Produção e venda de imóveis em alta: qual o risco de superoferta em Curitiba?
A construção civil foi um dos setores que não parou os trabalhos durante a pandemia, impulsionada por uma expectativa de alta nas vendas de imóveis, por conta de fatores como facilidade na concessão de créditos e juros baixos. Investidores migraram do mercado financeiro e irrigaram os canteiros de obras. No primeiro semestre deste ano, Curitiba…
Sempre Família - Inventário judicial e extrajudicial: quais as vantagens de desvantagens de cada modalidade
Há duas formas para o inventário ser realizado: de forma judicial ou extrajudicial. Hoje explanaremos sobre cada tipo, suas vantagens e desvantagens. Se precisar, aqui temos um pequeno dicionário para auxiliar na compreensão de alguns termos jurídicos. Acompanhe na semana que vem esclarecimentos quanto aos bens do inventário, como a possibilidade de compra e venda…
Comunidade VIP - Cartórios do Brasil estão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado
Norma nacional permite a emissão de certidão de nascimento e posterior alteração de sexo e nome direto em Cartório, sem a necessidade de processo judicial ou exames médicos complementares Crianças que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, em condição conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS) e comumente chamadas de Intersexos,…