De acordo com a peça jurídica, a restrição da circulação em espaços e vias públicas segue entre 24h às 5h, com exceção para as atividades e serviços essenciais. O mesmo vale para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos. O Governo do Estado optou por estender até o dia 31 de…
Categoria: Notícias
TJ/PR - Projeto Canal CEJA Busca Ativa foi lançado nessa quinta-feira (12/8)
Iniciativa pretende desmistificar a adoção internacional, detalhando o funcionamento e a segurança jurídica do processo Nessa quinta-feira (12/8), foi lançado o projeto Canal CEJA Busca Ativa, desenvolvido pelo Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Paraná (CEJA/PR). A iniciativa foi criada com o intuito de aperfeiçoar o Sistema de Adoção Internacional, especialmente de adolescentes em regime…
ConJur - Inventário pode ser feito extrajudicialmente mesmo com filhos menores de idade
A Justiça de São Paulo autorizou que um inventário seja feito extrajudicialmente, mesmo havendo filhos menores de idade. O representante poderá assinar escritura pública de inventário e partilha, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, junto ao Tabelião de Notas da Cachoeira de Emas, na cidade de Pirassununga. A Lei…
Jornal Jurid - Artigo: Os Advogados não estão falando a mesma língua no Inventário Extrajudicial. E agora? – Por Júlio Martins
O Inventário Extrajudicial não admite DISSENSO e CONFLITO entre nenhum dos envolvidos, inclusive entre os patronos dos interessados que assistem ao ato. OS ADVOGADOS (ou Defensores Públicos) são imprescindíveis à realização do INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. Sem eles o ato não pode ser concretizado, sendo sempre oportuno salientar que o Cartório é expressamente proibido de INDICAR Advogado…
Conjur - O procedimento extrajudicial e o acesso ao agente de execução no PL6.204/19
Por Arruda Alvim e Joel Dias Figueira Júnior O inovador Projeto de Lei (PL) 6.204/19, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que dispõe sobre a "desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial", traz em seu bojo regramento atinente ao processamento desses feitos perante os tabelionatos de protestos, cujo acesso se dá de forma absoluta aos agentes de execução,…