A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em razão de o menor não ser seu filho biológico – o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em…
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Pesquisa Pronta do STJ destaca caso sobre anulação de registro de nascimento
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, os requisitos necessários para que haja a anulação do registro de nascimento. O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos do STJ por meio da consulta, em…
Anoreg/PR parabeniza Notários e Registradores do Paraná
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) parabeniza todos os Notários e Registradores neste 18 de novembro, data que é celebrado o Dia Nacional dos Profissionais do Direito da Atividade Extrajudicial, de acordo com a Lei 11.630, de 18 de novembro de 2007. Conforme a Carta Constitucional, os Serviços Notariais e…
Migalhas - Artigo: Reavaliação do PL 6.204/19: o agente de execução, a facultatividade, a impugnação e o recurso – Por Flávia Pereira Ribeiro
Em todos os Estados Democráticos de Direito, o Poder Público elege seu agente executor, que passa a exercer o múnus público com exclusividade. O PL 6.204/19 distribuído pela Senadora Soraya Thronicke no Senado Federal propõe a desjudicialização da execução de títulos judiciais e extrajudiciais, de dívida líquida, certa e exigível, por via da delegação - art.…
Juristas - TJDFT entende que, mesmo quando não certificada, assinatura digital é válida para promover execução de título extrajudicial
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou o recurso e determinou que a ação de execução de título extrajudicial (contrato) com assinatura digital pelas partes, deveria prosseguir, pois mesmo sem certificação oficial pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, o réu manifestou sua vontade de aderir…