A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado na planta, pleiteada por comprador que requereu rescisão judicial do contrato de promessa de compra e venda antes da entrega do bem, em virtude de atraso na conclusão da obra. Ao rejeitar, por unanimidade, o…
Categoria: Notícias
“É preciso ousar e ampliar o rol de atribuições das delegações extrajudiciais”
Em entrevista à Anoreg/PR, o acadêmico e desembargador aposentado do TJ/SP, José Renato Nalini, fala sobre a necessidade do avanço dos serviços extrajudiciais e sua participação da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral Eleito a presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) na gestão 2014/2015 e corregedor-ceral da Justiça na…
Irpen/PR - “O Registro Civil das Pessoas Naturais é a especialidade de maior importância na vida social do cidadão”
Idealizadora da obra “Registro Civil na atualidade - A importância dos Ofícios da Cidadania na construção da sociedade atual”, Márcia Rosália Schwarzer concede entrevista ao Irpen PR Sendo um marco para o Registro Civil, a coletânea “Registro Civil na atualidade - A importância dos Ofícios da Cidadania na construção da sociedade atual” reúne temas que…
Casa Civil do Paraná - Resolução SEJUF 188 instituí Comitê LGBTI+ PR
Resolução SEJUF 188 Súmula: Revoga a Resolução SEJU nº 149/2015 e institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero do Estado do Paraná (Comitê LGBTI+ PR). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E…
TJ/PR - Resolução n° 301 altera Resolução n° 106 que institui o Programa de Gestão Documental do TJPR
RESOLUÇÃO N.º 301-OE, de 09 de agosto de 2021. Altera a Resolução n° 106, de 26 de maio de 2014, que institui o Programa de Gestão Documental do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a…