Em entrevista à Anoreg/PR, o acadêmico e desembargador do TJ/PR, José Augusto Gomes Aniceto, fala sobre a importância do foro extrajudicial e sua participação na Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral O desembargador José Augusto Gomes Aniceto é advogado, sendo bacharel em Direito pela Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e especialista em Direito Processual…
Categoria: Notícias
Migalhas - TJs têm tímida atuação no incentivo a recuperação extrajudicial
Dado foi constatado em um estudo que analisa os processos sobre a recuperação de empresas nos tribunais do país. Na última segunda-feira, 8, foram apresentados os principais resultados da pesquisa "Métricas de Qualidade e Efetividade da Justiça Brasileira: um Estudo do Processo de Recuperação de Empresas". O estudo se propõe a analisar os processos que…
“Se os cartórios fossem empresas, poderiam até fazer um slogan: “o que já era bom, ficou ainda melhor”
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na prática nos cartórios: o que muda na prática para tabeliães e usuários Dados e mais dados. O mundo tem sido movido a dados. O que pouco se sabe e está no holofote neste momento é como se dará o tratamento de dados pessoais no ambiente…
STJ - É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, desde que se trate de prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza. O pedido do condomínio havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o fundamento…
Migalhas - Artigo: Proteção de dados pessoais e publicidade registral: uma longa caminhada de um tema inesgotável – Por Cintia de Lima e Marilia de Lima
1 Breve introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta, expressivamente, no modo como as organizações gerenciam as informações pessoais capazes de identificar os cidadãos brasileiros1. Estabelecendo e instrumentalizando a dinâmica que contribui para o incremento da importância e do valor dos dados pessoais no capitalismo informacional. A fim de reequilibrar estes interesses,…