Por Arruda Alvim e Joel Dias Figueira Júnior O inovador Projeto de Lei (PL) 6.204/19, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que dispõe sobre a "desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial", traz em seu bojo regramento atinente ao processamento desses feitos perante os tabelionatos de protestos, cujo acesso se dá de forma absoluta aos agentes de execução,…
Categoria: Notícias
CGJ/PR - Ofício-Circular nº 177/2021 dispõe da publicação de edital de habilitação de agentes delegados
Curitiba, 05 de agosto de 2021. Ofício-Circular nº 177/2021 - DCJ-DC Autos nº 0047086-56.2021.8.16.6000 Assunto: Comunicação referente à publicação do Edital nº 04/2021-DCPFD Excelentíssimos Senhores Juízes Diretores do Fórum e Corregedores do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados e Serventuários da Justiça do Estado do Paraná, Encaminho-lhes, para conhecimento, cópia da decisão proferida no expediente 0047086-56.2021.8.16.6000,…
RICTV - Autorização de viagem para crianças pode ser feita pela internet
A autorização de viagem para crianças e adolescentes agora pode ser feita pela internet. A facilidade pode estimular a emissão de documentos, mas é importante tomar cuidados. Clique aqui e confira todos os detalhes na reportagem! Fonte: RICTV
TJ/PR - Planejamento Estratégico 2021-2026 do TJPR é aprovado pelo Órgão Especial
Documento norteará a atuação do Tribunal nos próximos anos, por meio de Objetivos e Indicadores Estratégicos Nessa segunda-feira (9/8), o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aprovou, por unanimidade, o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Paraná para o ciclo 2021-2026. Trata-se de um instrumento de gestão que norteará…
STJ - Para Terceira Turma, respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não ficou caracterizado cerceamento de defesa em procedimento arbitral instaurado entre duas empresas do ramo petrolífero, em virtude da não produção de prova pericial requerida e posteriormente descartada pela parte demandante. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso de uma das empresas para…