Categoria: Notícias

Evento acontecerá no dia 10 de dezembro, em Brasília a partir das 9 horas da manhã O IRTDPJBrasil realizará, em Brasília, no dia 10 de dezembro, a partir das 9 horas, o II Encontro com os presidentes dos Institutos Estaduais de RTDPJ. A reunião acontecerá no espaço de eventos localizado no Edifício Centro Empresarial Brasília,…

Cartórios de Registro de Imóveis de todo o Brasil possuem agora uma plataforma única para atendimento aos usuários em meio eletrônico, por meio da qual é possível localizar o registro de propriedades, solicitar certidões, pesquisar matrículas, promover a regularização fundiária e a usucapião extrajudicial. Trata-se do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) disponível no site…

Delito ocorre quando alguém persegue reiteradamente outra pessoa, seja por meios físicos ou virtuais, causando temor na vítima e levando a uma restrição ou perda da sua privacidade Prática que virou crime há nove meses, o stalking já levou à apresentação de milhares de ocorrências nas delegacias brasileiras e até mesmo à decretação de prisão…

A cobrança de dívida é ato lícito decorrente do exercício regular de direito reconhecido ao credor. Entretanto, a cobrança indevida de dívida é reputada como ato ilícito e, portanto, passível de imposição de sanção civil. A função principal da sanção civil decorrente da cobrança indevida de dívida é promover a segurança jurídica diante de eventuais abusos…

O instituto da multipropriedade sobre bens imóveis foi introduzido em nosso direito pela lei 13.777, de 2018, sanando antiga lacuna legislativa, já que tal instituto há muito  existia nos países mais avançados do mundo, gerando dinamismo ao setor imobiliário e propiciando a muitos o desfrute de bens que de outro modo não lhes seria possível.…