Casamentos por videoconferência, escrituras de compra e venda de imóveis online, registros de propriedade feitos de forma digital, protesto de dívidas, cancelamento de títulos e registros de documentos pela internet. Passado um ano da chegada da pandemia no Brasil uma verdadeira revolução se instalou em uma das mais tradicionais atividades jurídicas do País. Os Cartórios…
Categoria: Notícias
Defesa.com - EPM promove o curso ‘Coaf – notários e registradores no combate ao crime’
Curso debate Provimento 88/19 da Corregedoria Nacional. Teve início nesta segunda-feira (26) o curso Coaf – notários e registradores no combate ao crime – aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria…
MP da Redução de Jornada de Trabalho e Salário e da Suspensão do Contrato de Trabalho
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no…
Migalhas – Artigo - A responsabilidade contratual nas relações locatícias imobiliárias urbanas em tempo de coronavírus
Aspectos gerais: Vive-se nos últimos tempos envolvido em uma pandemia sem precedentes. Quase 400 mil pessoas já perderam a vida, somente no Brasil. As pessoas encontram-se submetidas ora ao medo, ora à reflexão. Às vezes só impera a desinteligência. Muitos passaram a viver em completo isolamento social. O motivo disso se chama COVID-19. Estados e municípios…
Migalhas - É nula partilha de bens sem citação de companheira do falecido
A 3ª turma do STJ restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória de partilha e declarou a companheira do falecido como a única herdeira, excluindo os irmãos dele da linha sucessória. Ao anular a homologação da partilha, o juízo levou em conta a tese fixada pelo STF no Tema 809 da repercussão…