Não há dúvida que a pandemia da Covid-19 mudou o curso da história, trazendo mudanças em hábitos, cultura e convivência entre as pessoas, não apenas nas rotineiras reuniões virtuais por aplicativos, eventos online, lives, treinamentos, entrevistas, entre tantos outros acontecimentos digitalizados e modos de fazer negócio. Nesse contexto, a atividade notarial e registral também não…
Categoria: Notícias
CNJ - Curso destaca papel dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro
A responsabilidade dos cartórios extrajudiciais no sistema de combate à corrupção no Brasil foi discutida na abertura do curso “COAF – Notários e Registradores no Combate ao Crime: Aspectos Práticos, Problemas Mais Comuns – Repensando Estratégias”, de iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Escola…
Tributário nos Bastidores - A base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação
A base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação. Esse entendimento está consolidado no âmbito do STJ há mais de 30 anos e deriva do seguinte. Quanto ao ITBI, o artigo 38 do CTN estabelece que a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. Por sua…
CNJ - Cartórios de Registro de Imóveis têm até 30 de abril para recolher contribuição
Os cartórios de registro de imóveis devem pagar, até sexta-feira (30/4), a cota de participação para custear a criação e implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). O recolhimento do valor, correspondente a 0,8% dos emolumentos brutos recebidos no serviço do registro no período de 1º a 31 de março, segue a determinação…
ABC Repórter - Inventário, tipos, prazo, imposto, multa, quem pode iniciar?
Inventário é a descrição detalhada do patrimônio de pessoa falecida, inclusive dívidas, para que se possa proceder à partilha dos bens, que é a divisão do acervo entre os sucessores do falecido, a fim de cada herdeiro através da partilha receber a sua parte da herança. O Inventariante é a pessoa nomeada pelo juiz para…