INSTRUÇÃO NORMATIVA 058/2021 – GCJ O GESTOR DA EXECUÇÃO DOS ATOS DE ESTATIZAÇÃO DAS SERVENTIAS JUDICIAIS DO ESTADO DO PARANÁ e CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições (Portaria 1025/2021-DM) e diante do disposto no art. 14, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, CONSIDERANDO o poder do…
Categoria: Notícias
Artigo - LGPD: Quem são os agentes de tratamento de dados? - Por Joelson Sell
Mais de nove meses após entrar em vigor, empresas, órgãos públicos e cidadãos brasileiros ainda colecionam uma série de dúvidas a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente em relação as funções exercidas por aqueles que serão responsáveis pelo tratamento das informações. No final do mês passado, a Autoridade Nacional de Proteção…
Conjur - STF valida lei que cria fundo para custear serviços gratuitos de cartórios
O Supremo Tribunal Federal validou lei que criou o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpam). Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 18/6, julgou improcedente a ADI 5.672, seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Na ação, a Procuradoria-Geral da República questionava a Lei…
RIC Mais - Cartórios do Paraná registram o maior número de testamentos da história
Mortes causadas pela pandemia e maior preocupação com o planejamento sucessório podem explicar crescimento; testamentos vitais também têm alta histórica Mais de 30 mil pessoas já morreram por conta da Covid-19 no Paraná. Tradicionalmente avesso a pensar sobre a sua própria morte, a pandemia fez o brasileiro redobrar sua preocupação com o tema, fazendo com que os…
CNJ – Transparência nos cartórios: primeira reunião de grupo de trabalho discute estratégias
O grupo de trabalho que trata da transparência nos cartórios realizou sua primeira reunião na última sexta-feira (2/7). Coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim, o colegiado foi instituído no final de junho para desenvolver estudos para a implantação da Resolução CNJ n. 389/2021. A normativa traz procedimentos que ampliam…