O chamado marco legal das startups (Lei Complementar 182/21), sancionado nesta terça-feira (1º/6) pelo presidente Jair Bolsonaro, fez alterações importantes na Lei das sociedades por ações (Lei 6.404/76 — LSA), consideradas as mais significativas dos últimos tempos. A principal delas diz respeito à criação de condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de…
Categoria: Notícias
“A possibilidade de o cidadão solucionar diversas questões sem a intervenção do poder estatal é um avanço social importante e merece ser valorizado”
Presidente da Comissão de Mediação da OAB/PR, Valéria de Sousa Pinto, fala sobre a importância de conciliadores e mediadores para a resolução de conflitos Presidente da Comissão de Mediação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB/PR) desde 2019, Valéria de Sousa Pinto trabalha há 20 anos no ramo jurídico, sendo formada…
Bonde - Documentos que comprovam crimes virtuais crescem mais de 50% no Paraná após Lei do Stalking
Passado pouco mais de um mês da entrada em vigor da lei que tornou crime a perseguição reiterada de pessoas em meio físico ou digital, conhecida como stalking, os Cartórios de Notas paranaenses registraram em abril deste ano um aumento de 54% no número de Atas Notariais, documentos feitos em Tabelionatos que comprovam crimes na…
CNJ - Diário da Justiça Eletrônico Nacional agora pode publicar decisões do PJeCor
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou que o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) possa ser usado para publicação das decisões em processos administrativos das Corregedorias ou em Processos Administrativos Disciplinares e que estejam tramitando no Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor). A decisão foi tomada durante a 332ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ, realizado nesta terça-feira…
STJ - Em evento internacional, presidente do STJ defende Agenda 2030 da ONU como saída para o pós-pandemia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta terça-feira (1º) que o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) pode contribuir para a superação dos impactos sociais e econômicos da pandemia. A declaração foi feita…