O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer um dos herdeiros. O motivo é que o registro, destinado a produzir efeitos em relação a terceiros…
Categoria: Notícias
Igualdade e representatividade das mulheres são pauta na Anoreg/PR
No Dia Internacional da Mulher, a entidade promove debate online sobre a influência da participação feminina no meio extrajudicial No dia 8 de março, em referência ao Dia Internacional da Mulher, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), presidida por Mônica Macedo Dalla Vecchia, promove um debate sobre a importância da…
Portaria nº 1790/2021 dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do Paraná durante o lockdown no estado
O Desembargador ESPEDITO REIS DO AMARAL, Corregedor da Justiça, no uso das suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 17, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e a Delegação de Poderes da Portaria 845/2021, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná; CONSIDERANDO o Decreto 6983 de 26 de fevereiro…
Parcerias e atos online para empresas são parte da atuação dos cartórios junto ao ODS 17
Serviços de recuperação de crédito, plataformas online de cobrança e relatórios estatísticos realizados em conjunto com o IBGE e o CNJ reforçam importância do extrajudicial para cumprimento do último ODS O último Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, o ODS 17 da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), reúne as iniciativas dos demais Objetivos com…
Governo do Paraná decreta novas medidas restritivas para enfrentamento da pandemia da Covid-19
O Governo do Estado do Paraná publicou, nesta sexta-feira (26), o Decreto n. 6983 que determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Com o decreto, estão suspensos os serviços não essenciais a partir da meia-noite do dia 27 de fevereiro. Segundo as medidas do governo, o toque de recolher…

