Categoria: Notícias

Todos os documentos armazenados e trabalhados na Central RTDPJBrasil ficam criptografados em ambiente específico para essa finalidade. O acesso a eles (download) é gerado mediante autenticação do usuário, de acordo com seu perfil de acesso no sistema, e a utilização de URLs dinâmicas e temporárias. Dessa forma, o link gerado para o download do arquivo…

O Grupo de Estudos e Trabalho sobre Alienação Parental do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM apresenta os resultados da pesquisa realizada entre os membros. A iniciativa tem por objetivo conhecer a percepção dos associados do Instituto sobre o tema, propiciando avanços que visem sempre a proteção integral e o melhor interesse da…

Mesmo com as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus desde março do ano passado, o Judiciário alcançou em 2020 o maior bloqueio de valores de devedores para pagamento a credores com dívidas sentenciadas. A grande maioria dos bloqueios envolveram débitos trabalhistas, gerando benefício direto a milhares de pessoas em meio à crise sanitária. Somente…

O salário-maternidade pode ser concedido em caso de óbito da mãe ocorrido em período anterior à lei que permitiu e estabeleceu normas para o pagamento do benefício. Esse foi o entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU) no julgamento de tema representativo. A Lei nº 12.873/2013 incluiu na Lei nº 8.213/1991 o artigo 71-B, que assegura o pagamento do…

Deputado questiona critérios para cursos de língua portuguesa O Projeto de Decreto Legislativo 573/20 susta a Portaria 623/20 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma traz procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira. Segundo o…