Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de fato do avô materno quando este morreu. Com a decisão,…
Categoria: Notícias
STF - Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório. A questão foi analisada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1294969, com repercussão geral (Tema 1124), em sessão…
Clipping – Gazeta do Povo - Ficou mais rápido abrir uma empresa no Brasil. E governo diz que ficará ainda mais
O tempo que um empreendedor leva para abrir uma empresa no Brasil foi reduzido para menos da metade nos dois primeiros anos desde o início do governo de Jair Bolsonaro: caiu de 5 dias e 9 horas no começo de 2019 para 2 horas e 13 horas ao fim de 2020, em média. E a…
Artigo – REURB e novas perspectivas: o trabalho dos cartórios na regularização fundiária – Por Joelson Sell
Desde o começo do mês de fevereiro deste ano, o Brasil deu um passo importante para regularizar milhões de moradias que estão irregulares no país. Isso porque foi dado início à adesão ao “Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional” do Ministério do Desenvolvimento Regional. O programa vai oferecer a execução de obras e serviços…
Anoreg PR altera horário de aulas do desembargador Ricardo Dip
A partir do dia 15 de março, as aulas de Registros sobre Registros e Claves Notariais, serão às 19h. Com o objetivo de atender aos pedidos dos notários e registradores que acompanham as aulas ministradas pelo desembargador Ricardo Dip, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) alterou o horário das aulas…