Categoria: Notícias

O Ministério Público do Trabalho – MPT emitiu nota técnica com sete princípios que devem nortear os direitos nas relações de trabalho da população LGBTQI+. O documento atende à necessidade de uma base direcional para empresas e procuradores do trabalho quanto ao tema. Uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero e nome…

Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoais sensíveis O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6649, contra o Decreto 10.046/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre a…

Segundo semestre teve o maior número de dissoluções matrimoniais desde o início da prática do ato em Cartório, em 2007. Variação de 2019 chegou a 13%, superior à média histórica de 1,6%. O longo período de convivência contínua entre casais durante a pandemia e a facilitação do processo de divórcio em Cartórios de Notas, agora…

A justificativa é o período de maior convivência durante a pandemia e a facilidade do divórcio online. O Paraná registrou 5.596 divórcios extrajudiciais, realizados diretamente em Cartórios de Notas, no segundo semestre de 2020. Somente em dezembro do ano passado, foram quase mil divórcios no estado. O número é 13% maior do que as 4.935…

Na manhã desta sexta-feira, 22 de janeiro, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (CG ICP-Brasil) aprovou por unanimidade proposta do Grupo de Trabalho Técnico (GTT), instituído pela Portaria do ITI nº 49, de 20 de outubro de 2020, de alteração no documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades…