Processo: REsp 2.111.839-RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/5/2025. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de indenização. Dívida. Autor da herança. Imóvel residencial. Moradia de herdeiros. Impenhorabilidade. Proteção legal. Destaque A transmissão hereditária, por si, não tem a capacidade de desconfigurar ou afastar a natureza de bem de…
Categoria: Notícias
Semana Solo Seguro Favela 2025: mais de 100 mil títulos de propriedade serão entregues
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza em junho, entre os dias 9 e 13, juntamente com as corregedorias estaduais, a semana Solo Seguro Favela 2025. Durante o evento, que será realizado em todas as unidades da Federação, está prevista a entrega de pelo menos 116.796 títulos de registro de imóveis. Os tribunais de São Paulo, Pará,…
Prêmio Solo Seguro: inscrições terminam no sábado (31/5)
Termina no sábado (31/5) o período de inscrição para o Prêmio Solo Seguro, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que visa disseminar e reconhecer ações, projetos ou programas inovadores acerca do aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural e estimular o desempenho dos tribunais na política da regularização fundiária e no monitoramento do…
Artigo - Da segurança jurídica à segurança técnica: temas decodificadores do avanço tecnológico no registro eletrônico de imóveis
Por Luís Henrique Acioly O estudo analisa os impactos da tecnologia no registro de imóveis, focando em segurança jurídica e técnica, assinaturas eletrônicas e uso da blockchain. Introdução No que se refere ao ambiente regulatório das novas tecnologias, pode-se observar o direcionamento de medidas regulatórias às novas ferramentas e à renovação de dinâmicas sociais, tal…
Estão abertas as inscrições para o PQTA 2025, o maior prêmio de qualidade dos Cartórios brasileiros
Cartórios de todas as especialidades, portes e regiões do país podem se inscrever até o dia 31 de julho A 21ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA está oficialmente com inscrições abertas. Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), o PQTA 2025 reconhece os Cartórios que investem na excelência…